(Newsletter Agência do Estado)
O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (19) a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de mais de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. Durante a solenidade, realizada no prédio histórico da UFPR, em Curitiba, o governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. "É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam em por voto direto", afirmou.
0 comentários:
Postar um comentário